O vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou projeto de lei que proíbe que se toquem em eventos da Prefeitura de Mossoró músicas que denigram, ofendam, trate de qualquer outra forma pejorativa ou ainda incentivem a violência contra a mulher e sua imagem. A proibição também deve constar em todos os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com bandas e artistas. O texto também prevê que a banda contratada que tocar música fora dos padrões libera a Prefeitura de Mossoró de fazer o pagamento do cachê. O autor do projeto lembra que está havendo uma tentativa de confundir a opinião pública acerca do projeto. "Não estamos propondo proibir a contratação de bandas pela Prefeitura de Mossoró. O que somos contra é que o dinheiro público seja usado para denegrir a imagem da mulher", destacou. O parlamentar disse ainda que o projeto é uma oportunidade que a Câmara tem de homenagear as mulheres no mês do dia internacional delas. "Diante de tão importante data, empreendemo-nos em propor o presente projeto de lei por entender que não há espaço para reprodução de estereótipos que denigram a imagem da mulher ou ainda incentivem a violência. Da mesma forma, não há como conceber o financiamento por parte do poder público, pois este deve resguardar o interesse coletivo e combater as formas de discriminação, mesmo que tácita", destacou. Os edis Soldado Jadson (PT do B), Genilson Alves (PTN), Jório Nogueira (PSD), Heró (PT do B) e Luiz Carlos (PT) também apoiam a proposta.
DEBATE
O projeto provocou debates no plenário. O vereador Francisco Carlos (PV) tentou argumentar que não se pode regular a cultura e que a Prefeitura contrata as bandas "que o povo quer". O vereador Genivan Vale (PR) lembrou que dinheiro público não pode ser usado para promover baixarias. "Por que não atendem o que o povo pede em outras áreas? Tem uma rua que há 20 anos espera por calçamento. Por que não atendem aos pedidos do povo para melhorar o atendimento na saúde?", questionou. Tomaz Neto (PDT) afirmou que o dinheiro público não pode ser usado para contratar bandas que começam o show perguntando "se tem rapariga".
O que diz o projeto
Art. 1º Ficam proibidas as bandas e demais artistas (individuais ou em grupos) de utilizarem em seus repertórios músicas que denigram, ofendam, trate de qualquer outra forma pejorativa ou ainda incentivem a violência contra a mulher e sua imagem, em eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A proibição de que trata o caput do artigo anterior deve constar em todos os contratos firmados pelo Executivo Municipal com bandas e artistas.
Parágrafo Único - O descumprimento desta lei pelas bandas e artistas incorrerá em desobrigação de pagamento por parte do Executivo Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
D´O Mossoroense
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